Tabelas Práticas
RAT
| Quando a empresa tiver mais de um CNAE, para enquadramento do RAT será considerado a atividade preponderante da empresa | Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022 |
| A alíquota RAT pode ser 1%, 2% ou 3%, conforme o CNAE da empresa | inciso I, II e Decreto Nº 3048 DE 06/05/1999 |